Agricultura e organização agrária - Levantamento de auditoria no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (TC  025.221/2009-5)

Para obter uma visão sistêmica dos macroprocessos e instituições envolvidas na função Agricultura, e organizar as informações de domínio do Tribunal acerca do tema, foi realizado um levantamento de auditoria de escopo amplo nessa função de governo.

 

 

Em relação às outras subfunções, destacam-se “Outros Encargos Especiais”, com R$ 2,5 bilhões, relacionada majoritariamente a financiamentos e equalizações de juros dos programas “Abastecimento Agroalimentar” e “Agricultura Familiar” (analisada na função Organização Agrária), e “Administração Geral”, com execução de R$ 2,4 bilhões. Juntas, essas subfunções representaram 50% dos recursos empenhados na função Agricultura.
O gráfico abaixo demonstra a evolução da execução orçamentária das subfunções típicas da agricultura nos últimos cinco anos, com destaque para o crescimento significativo (41%), em 2008, do volume de recursos aplicados na subfunção “Promoção da Produção Vegetal”, identificada em quase sua totalidade com as linhas de financiamento do café (Funcafé). Concorreu para este crescimento, além do aumento da dotação orçamentária, a oferta de melhores condições nos financiamentos, tendo em vista o alongamento de prazos e a redução de taxas de juros das linhas de crédito.

O quadro seguinte apresenta a execução orçamentária (despesa empenhada) dos programas associados à função Agricultura, conforme metodologia apresentada no item 4.3. Nota-se, como visto na subfunção “Abastecimento”, a baixa execução em relação à dotação autorizada do programa “Abastecimento Agroalimentar”, em torno de 40,4%. Segundo o Mapa, em 2008, não foram necessárias grandes intervenções governamentais no mercado agropecuário, o que resultou em menor execução das ações “Formação de Estoques Públicos” e “Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários”.

Ações do controle externo

Com o objetivo de avaliar as políticas públicas para a adaptação da agropecuária frente a um cenário de mudanças climáticas, unidades do TCU no DF, MS e RS realizaram auditoria (TC-026.133/2008-7) mediante a qual foi apurada a existência de deficiências na identificação dos riscos advindos das mudanças climáticas e, consequentemente, no mapeamento das vulnerabilidades do território brasileiro a tais mudanças, com prejuízo para o planejamento das políticas públicas necessárias ao enfrentamento da questão.
Apurou-se, também, que a ação governamental para o setor ainda é incipiente, no que tange ao enfrentamento dos problemas decorrentes das mudanças climáticas, e que há insuficiência na comunicação dos resultados dos estudos e pesquisas agropecuárias para os elaboradores de políticas públicas e para os setores produtivos. Verificou-se, ainda, falta de coordenação das ações governamentais e de integração e articulação entre os vários atores do setor. O relatório da auditoria está em fase de elaboração.

Organização Agrária

A atuação governamental, na área de organização agrária, encontra suas diretrizes definidas no Título VII, Capítulo III, da Constituição Federal, que trata da política fundiária e da reforma agrária.

Execução orçamentária

A dotação total autorizada na função Organização Agrária, em 2008, chegou a R$ 6 bilhões e sua execução alcançou 76% desse montante, ou seja, R$ 4,5 bilhões. As principais unidades orçamentárias nesta área foram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, com execução de R$ 2,1 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, com R$ 817 milhões. O Incra atuou, principalmente, na obtenção de imóveis para a reforma agrária e na implantação de infra-estrutura básica nos assentamentos; no entanto, foi responsável com mais R$ 1,3 bilhão pela concessão de crédito às famílias assentadas, com recursos do orçamento das “Operações Oficiais de Crédito”.
A tabela, a seguir, apresenta o empenhado na função Organização Agrária nos últimos cinco anos. Percebe-se que, apesar da redução de 7% ocorrida no último ano, no período de 2004-2008 houve um crescimento de 73% nessa função.

O quadro seguinte apresenta o detalhamento da execução orçamentária por subfunções. A função Organização Agrária possui apenas duas subfunções típicas; no entanto, a subfunção “Colonização” não tem sido utilizada nos últimos anos, como será visto adiante. A subfunção “Reforma Agrária”, com execução exclusiva na função Organização Agrária, respondeu por apenas 29% dos recursos desta. Dentre as outras subfunções, executadas na área, destacaram-se as seguintes: “Outros Encargos Especiais”, com 38% da função; “Administração Geral”, com 14%; e o conjunto “Extensão Rural”, “Ordenamento Territorial”, e “Abastecimento”, com 16%.

No gráfico a seguir é apresentada a evolução da execução orçamentária nos últimos cinco anos nas duas subfunções típicas existentes. Note-se que a subfunção “Colonização” apenas teve execução registrada em 2004, com menos de 1% do montante total empenhado. Ressalta o gráfico também a redução, em 2008, de 31% dos recursos executados na subfunção “Reforma Agrária”.

O quadro seguinte apresenta a execução orçamentária dos programas associados à função Organização Agrária, conforme metodologia apresentada no item 4.3.