Ciência e Tecnologia (Relatório sobre as Contas do Governo da República do Exercício de 2008)

Por força do art. 218 da Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

Execução orçamentária das ações relativas à ciência e tecnologia

A função Ciência e Tecnologia contou, em 2008, com dotação orçamentária de R$ 5,5 bilhões, e teve como executores dos programas finalísticos a ela vinculados os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Integração Nacional. As unidades orçamentárias que mais executaram ações foram o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que receberam 71% da dotação autorizada para a função.
A tabela seguinte apresenta o comparativo dos valores empenhados na função nos últimos cinco anos. Pode-se observar que houve aumento nominal contínuo dos valores empenhados ao longo do período, sendo os valores empenhados em 2008, 100% maiores que os valores de 2004.

Apresenta-se a seguir as despesas empenhadas referentes às subfunções da função Ciência e Tecnologia, que correspondem a 52% dos valores empenhados na função, merecendo destaque a subfunção “Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia” que foi responsável por 32,6% dos valores empenhados. A tabela apresenta, ainda, as despesas empenhadas nas subfunções da Ciência e Tecnologia executadas em outras funções.

Em “Outras Subfunções”, responsável por 47,9% dos empenhos, as subfunções que possuem maiores dotações são “Administração Geral”, R$ 1,15 bilhão, “Outras Transferências”, R$ 461,6 milhões, e “Produção Industrial”, R$ 382,6 milhões.
O gráfico seguinte apresenta a evolução dos valores empenhados nas subfunções da função Ciência e Tecnologia nos últimos cinco anos. Observa-se que as três subfunções apresentaram aumento dos valores empenhados no período.

A seguir, apresenta-se a execução orçamentária dos programas associados à função Ciência e Tecnologia.

Não há resultado apurado em 63,41% dos indicadores dessa função; entretanto, os três programas com maior materialidade orçamentária, que correspondem a mais de 50% da dotação da função, possuem pelo menos um indicador com índices apurados.
O programa “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE” possui sete indicadores, mas apenas um apresentou índice registrado no SIGPlan, sendo que esse resultado, segundo informações do MCT, corresponde ao apurado no ano de 2007, visto que os valores de 2008 ainda não estavam disponíveis.
O “Programa Nacional de Atividades Nucleares” possui seis indicadores e todos foram apurados; entretanto apenas 2 apresentaram resultados acima da meta, sendo que em relação a um deles, “Tempo Médio para a Coleta de Rejeitos”, o MCT informou ter ocorrido distorção do valor apurado, devido à alteração significativa ocorrida no processo de coleta desses rejeitos.
O programa “Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico” possui cinco indicadores,quatro com índices apurados, todos com resultados acima da meta. Segundo o MCT, os resultados dos indicadores desse programa são reflexos da qualidade da pesquisa e da produção científica no país, salientando que, à medida que os indicadores melhoram, há indicação de quanto esforço foi despendido para melhorar as condições de pesquisa no país.
A partir da análise realizada acima, observa-se a necessidade de melhorias na administração da Lei de Informática, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento e controle, tanto da fruição da renúncia pelas empresas beneficiárias, quanto dos investimentos em P&D exigidos como contrapartida para a renúncia.