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Tomada de contas especial

Instrução Normativa TCU nº 56/2007
Dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e revogou a IN/TCU nº 13/1996

Lei nº 8.443/92 - Lei Orgânica do TCU

Regimento Interno do TCU

Tabela comparativa entre IN/TCU nº 13/1996 x IN/TCU nº 56/2007

Principais alterações implementadas pela IN/TCU 56/2007 que revogou a IN/TCU 13/1996

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