Defesa Nacional (Relatório sobre as Contas do Governo da República do Exercício de 2008)

    A Constituição Federal estabelece, no art. 21, III, que compete à União assegurar a Defesa Nacional. Ainda segundo o art. 142, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Execução orçamentária das ações relativas à função Defesa Nacional

    Foi autorizado nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS para esta função a dotação de R$ 24,02 bilhões, cuja execução coube ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Integração Nacional, por meio, principalmente, das unidades orçamentárias dos Comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha, que empenharam R$ 18,74 bilhões, 78% da dotação autorizada.
    A tabela seguinte apresenta os valores empenhados nos últimos cinco exercícios financeiros. Verifica-se um crescimento mais acentuado nos últimos dois exercícios, devido principalmente aos gastos com a Defesa Aérea, fato abordado no tópico apresentado adiante que trata dos empenhos nas subfunções.

    A seguir, apresenta-se um quadro com as despesas empenhadas referentes às subfunções típicas da função Defesa Nacional, bem como as despesas empenhadas nessas subfunções combinadas a outras funções. Ressalta o montante significativo de despesas na função Defesa Nacional em subfunções atípicas, quais sejam, a subfunção “Administração Geral”, por meio do programa “Apoio Administrativo”, e a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, por meio do programa “Serviço de Saúde das Forças Armadas”, responsáveis, respectivamente, por 65% e 5%, dos valores empenhados na função, o que equivale a R$ 15,61 bilhões.

    O gráfico seguinte apresenta a evolução, nos últimos 5 anos, dos valores empenhados nas subfunções típicas. Observa-se que as despesas correspondentes à subfunção “Defesa Aérea”, em vista das ações de aquisição e modernização de aeronaves do país, é invariavelmente superior às demais, com crescimento também superior nos últimos 2 anos, de forma que, em 2008, foi de cerca de 3 vezes maior do que qualquer das outras, estas com valores próximos.

    Apresenta-se no próximo quadro a execução orçamentária dos programas associados à função Defesa Nacional, selecionados conforme metodologia apresentada no item 4.3. Realizou-se uma análise sucinta sobre os maiores programas, bem assim sobre a execução físico-financeira das respectivas ações de maior materialidade em que houve execução financeira.

    Verificou-se que: os três programas de maior materialidade, responsáveis por 90% da dotação inicial, não possuem indicadores; dos 25 programas associados à função, apenas quatro os possuem, representando apenas 2,4% da dotação inicial; e exceto quanto ao programa “Segurança da Navegação Aquaviária”, a maior parte dos registros relacionados aos indicadores apresenta algum tipo de impropriedade.
    O programa “Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira”, visando atender necessidades operacionais e de logística, é composto de ações relativas à construção de instalações e de próprios nacionais, desenvolvimento e implantação de sistemas corporativos, bélicos e de comunicação, e aquisição de equipamentos e materiais. Contando com recursos tanto do Tesouro como de financiamentos externos teve como principal ação a “Aquisição de Aeronaves”, à qual se atribuiu 57% da dotação autorizada. A execução física foi de 100%, enquanto a financeira de 111%. O valor impróprio acima de 100%, que se constata em algumas despesas, deve-se à existência de despesas realizadas em outras moedas, à semelhança do que foi abordado quando da análise empreendida no âmbito da função Relações Exteriores.
    Com o fim de prestar assistência médico-hospitalar e odontológica ao pessoal militar, ativo e inativo, incluídos os dependentes, o programa “Serviço de Saúde das Forças Armadas” se compôs da ação “Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos”, a qual teve execução física-financeira de aproximadamente 100%.