Aqui inicia o menu de navegação global superior do Portal: Deseja pular este menu?

Gestão documental
TCU
Início
Sobre o Seged
Comissão Permanente de Avaliação Documental (CAD)
Preservação de documentos
Serviços
Acervo Cultural
Notícias
Links úteis
Fale conosco
Voltar
Simple Text

Consulte aqui a legislação federal e as normas internas do TCU que tratam da gestão documental.
Simple Text

LEGISLAÇÃO
Adobe Portable Document Format 1988 - Constituição Federal de 1988 (excertos)
Simple URL Lei nº 5.433/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências
Simple URL Lei nº 6.546/1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências
Simple URL Lei nº 8.159/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
Simple URL Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Simple URL Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira para Download
Simple URL Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial
Simple URL Lei Nº 12.527/2011 - Lei de acesso à informação
Simple Text

NORMAS INTERNAS
Simple URL Resolução TCU nº 249/2012 - Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Simple URL Instrução Normativa Nº 68/2012 - Dispõe sobre o recebimento de documentos a serem protocolados junto ao Tribunal de Contas da União
Simple URL Instrução Normativa Nº 55/2007 - Dispõe sobre o envio e a tramitação, no âmbito do Tribunal de Contas da União, para fins de registro, de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão
Adobe Portable Document Format Memorando-Circular ISC nº 02/2011 - Cronograma de remessa de processos ao Seged 2012
Adobe Portable Document Format Memorando-Circular ISC nº 08/2010 - Cronograma de remessa de processos ao Seged 2011
Adobe Portable Document Format Memorando-Circular CEDOC nº 01/2009 - Orientações para a solicitação de empréstimo, desarquivamento ou digitalização de processos e documentos
Adobe Portable Document Format  Memorando-Circular ISC nº 12/2009 - Estabelece cronograma de remessa de processos para arquivamento no ano 2010
Adobe Portable Document Format Portaria CCG nº 23/2010 - Atualiza a composição do Comitê de Segurança da Informação
Simple URL Portaria Nº 234/2009 - Dispõe sobre a concessão de vista e cópia de autos de controle externo no âmbito do Tribunal e disciplina a utilização do meio eletrônico
Adobe Portable Document Format Portaria TCU nº 101/2008 - Altera a Portaria-TCU n.º 108, de 6 de maio de 2005, que dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental no Tribunal de Contas da União
Adobe Portable Document Format Portaria ISC nº 11/2007 - Organiza a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
Adobe Portable Document Format Portaria Segedam nº 846/2005 - Dispõe sobre os procedimentos para a transferência, recolhimento e descarte de documentos no âmbito do TCU.
Adobe Portable Document Format Portaria TCU nº 108/2005 - Adota Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos no âmbito do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Simple URL Anexo da Portaria Nº108/2005 - Tabela de Temporalidade (Atualizado em Janeiro de 2012)
Adobe Portable Document Format Acordão nº 2247/2007 - Plenário - Anteprojeto de resolução e instrução normativa relativos aos procedimentos de envio, tramitação, exame e apreciação dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
Adobe Portable Document Format Resolução TCU nº 229/2009 - Dispõe sobre a classificação das informações produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas da União e ...
Adobe Portable Document Format Resolução 206/2007 - Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da União
Adobe Portable Document Format Resolução TCU nº 191/2006 - Estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo

O conteúdo desta página é de acesso público. Saiba mais

Aqui inicia o mapa do portal do TCU: Deseja voltar para o topo da página?