Habitação, Urbanismo e Saneamento (Relatório sobre as Contas do Governo da República do Exercício de 2008)

    Segundo o inciso XX do art. 21 da Constituição Federal, compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
    O saneamento, a habitação e o urbanismo são temas bastante inter-relacionados, conforme pode ser verificado no próprio texto constitucional, sendo a execução orçamentária realizada preponderantemente pelo Ministério das Cidades.

a) Habitação
Execução orçamentária das ações relativas à função Habitação

    Foi autorizada dotação de R$ 1,3 bilhão para a função Habitação, que teve como responsável por seus programas o Ministério das Cidades e as operações oficiais de crédito.
    A tabela seguinte apresenta o comparativo dos valores empenhados na função nos últimos cinco anos. Pode-se observar queda do valor empenhado no ano de 2007, relativamente a 2006, com novo aumento em 2008.

    A tabela subsequente apresenta as despesas empenhadas referentes às subfunções da função Habitação, que correspondem a 35,8% da dotação da função, tendo sido a subfunção “Habitação Urbana” responsável pela totalidade desses empenhos. A tabela apresenta, ainda, as despesas empenhadas nas subfunções da habitação executadas em outras funções.

b) Urbanismo
Execução orçamentária das ações relativas à função Urbanismo

    Foi autorizada dotação de R$ 6,1 bilhões para a função Urbanismo, que teve como executores de seus programas o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional. O Ministério das Cidades foi responsável por R$ 5,5 bilhões da dotação dos programas da função
    A tabela seguinte apresenta o comparativo dos valores empenhados na função nos últimos cinco anos. Houve aumento progressivo dos valores nominais empenhados no decorrer do período, sendo o valor empenhado em 2008, 2,6 vezes maior que o valor de 2004. Observa-se que o aumento dos valores empenhados foi mais acentuado nos anos de 2007 e 2008.

    A tabela a seguir apresenta as despesas empenhadas referentes às subfunções da função Urbanismo, que foram responsáveis por 88,4% dos valores empenhados na dotação. Merece destaque a subfunção “Infra-Estrutura Urbana” que foi responsável pelo empenho de 48,3% da dotação da função. A tabela apresenta, ainda, as despesas empenhadas nas subfunções de urbanismo executadas em outras funções.

c) Saneamento
Execução orçamentária das ações relativas à função Saneamento

    Foi autorizada dotação de R$ 1,99 bilhão para a função Saneamento, que teve como executor de seus programas o Ministério das Cidades.
    Define-se saneamento básico como o conjunto de quatro serviços distintos disponíveis num mesmo domicílio, quais sejam: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Quase vinte anos depois da promulgação da Carta Magna, essas diretrizes foram consubstanciadas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
    Outros entes da Federação têm responsabilidade nessa política, uma vez que é também competência comum (material) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promover a melhoria das condições de saneamento (inciso IX do art. 23 da CF), proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (inciso VI do art. 23 da CF).
    A tabela seguinte apresenta o comparativo dos valores empenhados na função nos últimos cinco anos. Verifica-se que houve aumento bastante expressivo, mais de 2000% dos valores empenhados nos anos de 2007 e 2008, em relação a 2006. Cabe ressaltar que as ações dessa função estão entre as atribuições do PAC, conforme tratado no item 4.1, e que esse aumento deve-se a importância que vem sendo dada a essa política de governo no âmbito federal.

    A tabela seguinte apresenta as despesas empenhadas referentes às subfunções da função Saneamento, que correspondem a 89,5% da dotação da função.