Indústria (Relatório sobre as Contas do Governo da República do Exercício de 2008)

Competência constitucional

    A atuação governamental na área da função Indústria deriva, direta ou indiretamente, do Capítulo I do Título VII da Constituição Federal, que trata dos princípios gerais da atividade econômica.

Execução orçamentária
    A dotação total autorizada para a função Indústria em 2008 foi de R$ 2,6 bilhões, constando apenas R$ 69 milhões no Orçamento de Investimentos, e sua realização foi de 89%, com R$ 2,3 bilhões empenhados. O quadro a seguir apresenta o volume de recursos empenhados nos últimos cinco anos na função. Apesar do alto percentual de realização em 2008, verifica-se que houve uma diminuição de 19% no total de recursos aplicados em relação ao ano anterior.

    A principal unidade orçamentária executora na função Indústria foi “Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento” – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, com 44% do total empenhado na função, totalizando R$ 1 bilhão. Essa unidade, vinculada ao órgão orçamentário “Operações Oficiais de Crédito”, executou 98% da dotação autorizada.
    Merecem destaque, também, pelo volume de recursos empenhados, as seguintes unidades orçamentárias: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, com R$ 393 milhões; Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, com R$ 220 milhões; Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, com R$ 168 milhões; e Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi, com R$ 162 milhões. Em relação ao Orçamento de Investimento, destacou-se a Casa da Moeda do Brasil, com R$ 26 milhões executados.
    No quadro a seguir, é apresentada a execução orçamentária, por subfunções, da função Indústria. Note-se que 84% dos recursos empenhados não foram executados em subfunções típicas, destacando-se a subfunção “Outros Encargos Especiais”, relacionada aos financiamentos realizados pelo BNDES com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento, no montante de R$ 1 bilhão, e a subfunção “Administração Geral”, com R$ 785 milhões, representando, respectivamente, 46% e 34% do executado na função Indústria.

    Dentre as subfunções de Indústria, percebe-se que “Promoção Industrial” e “Produção Industrial” tiveram grande realização em outras funções. A primeira, que representou 73% do executado, no somatório das subfunções típicas, foi executada majoritariamente na função Transporte e a segunda na função Ciência e Tecnologia. Das subfunções típicas executadas na função Indústria, destacou-se “Normalização e Qualidade”, que se identifica com o programa executado pelo Inmetro. Veja-se a seguir o gráfico da evolução da execução orçamentária das subfunções típicas nos últimos cinco anos.

    A execução da subfunção “Promoção Industrial” tem-se identificado em quase sua totalidade, nos últimos anos, com a liberação de recursos para os financiamentos do programa “Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval”, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. Em 2008, o volume de recursos empenhados nesse programa mais que dobrou, sendo 138% superior ao ano anterior.
    O quadro seguinte apresenta a execução orçamentária dos programas associados à função Indústria, ordenada pelo volume de recursos empenhados, conforme metodologia apresentada no item 4.3.

    Verifica-se que os quatro primeiros programas vinculados à função Indústria possuem uma identidade institucional, respectivamente, com as seguintes unidades orçamentárias:Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro,Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Esses programas representaram, em média, mais de 90% do total de recursos empenhados por cada unidade.

Análise de indicadores
    O programa “Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual”, terceiro maior programa vinculado à função Indústria e executado pelo INPI, foi o único a apresentar a apuração dos indicadores em 2008. Dos índices apurados, apenas os que se referem aos prazos de “Análise de Contratos e Faturas de Tecnologia e de Concessão de Registro de Desenho Industrial” estiveram próximos ao esperado. De maneira geral, nesse programa, não houve o atingimento nos indicadores dos valores previstos para: prazos de “Concessão de Patentes e de Registro de Marcas” e crescimento do “Volume de Depósitos de Patentes de Invenção e de Modelo de Utilidade”.
    Tendo em vista que a análise dos indicadores dos programas restou prejudicada pela não-disponibilização dos mesmos, caberia, em substituição, a avaliação da execução física das principais ações dos programas vinculados à função Indústria. No entanto, na maioria dos programas, a ação com maior volume de recursos envolvidos foi “Gestão e Administração do Programa”, à exceção do programa “Metrologia, Qualidade e Avaliação de Conformidade”, cuja ação principal é “Controle Metrológico”.
    Essa ação, executada pelo Inmetro no valor de R$ 210 milhões, representou 54% do volume de recursos do programa, tendo como previsão a realização da verificação metrológica de 15 milhões de produtos. Segundo as informações disponibilizadas no SIGPlan, a quantidade de produtos verificados foi de 20,2 milhões.