Transferências constitucionais e legais

Título | Data de Publicação | Autor

Transferências constitucionais e legais

A aplicação de recursos federais recebidos pelos gestores públicos por meio de transferências voluntárias [detalhes]
Publicado no portal em:26-JUL-10

Análise dos Controles dos Repasses Fundo a Fundo na Saúde [detalhes]
Publicado no portal em:07-MAY-10

Federalismo fiscal no Brasil: uma análise do Fundo de Participação dos Municípios [detalhes]
Publicado no portal em:08-SEP-08

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Publicado no portal em:08-SEP-08

Recursos públicos federais transferidos aos municípios sergipanos por meio de convênio ou contrato de repasse: providências indispensáveis à sua adequada gestão [detalhes]
Publicado no portal em:09-SEP-08

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Publicado no portal em:09-SEP-08

Transferências de recursos do orçamento da União para organizações não-governamentais: análise dos procedimentos de concessão e controle [detalhes]
Publicado no portal em:08-SEP-08

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Publicado no portal em:08-SEP-08

Transferências governamentais constitucionais [detalhes]
Publicado no portal em:28-JAN-09

Não há legislação cadastrada sobre este tema.

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Não há atos normativos disponíveis sobre este tema.

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