Capacitação de membros dos conselhos sociais
O controle efetivo dos gastos governamentais pressupõe a formação de uma consciência capaz de conduzir as pessoas para uma atuação ativa na gestão pública. Entre os postulados que devem estar presentes nas estratégias para a modernização da gestão pública, o princípio da transparência é fundamental para substituir os controles meramente burocráticos por controles sociais, instrumentos da maior relevância, que refletem a postura do cidadão diante do Estado e a sua disposição para exigir os direitos que lhe são garantidos.
Desde 2004 o TCU realiza ações para a capacitação de membros dos conselhos sociais que detêm a incumbência de fiscalizar a utilização de recursos públicos em suas comunidades, visando a expansão e o aperfeiçoamento dos diversos meios de interlocução que contribuem para a supremacia do interesse da população.
Esta atividade teve início com os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE, surgiu a partir da realização de três auditorias na área social, quando o Tribunal constatou que o controle era meramente formal e que, para melhorar a qualidade, seria necessário um trabalho junto aos conselheiros. Elaborou-se, assim, uma cartilha de orientação aos conselheiros e foram estabelecidos os Encontros com o CAE, que são realizados nos municípios. Nestes encontros, procura-se dar aos conselheiros noções de controle focalizadas a fim de possibilitar a detecção de desvio de recurso, de superfaturamento, de desvio de alimentos e de desperdício de alimentos principalmente no que se referem a produtos vencidos ou má estocagem. Além dos aspectos técnicos, é destacado o aspecto comportamental dos conselheiros e a importância do trabalho que desenvolvem.
Em 2005 o Instituto Serzedello Corrêa e a Associação de Apoio a Políticas de Segurança Alimentar celebraram acordo de cooperação técnica para desenvolvimento do projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar. A ação do projeto compreende a realização de cursos de capacitação para os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) dos municípios do Brasil, visando ao fortalecimento desses conselhos para atuação mais eficiente em suas competências, especialmente no que se refere ao trabalho de fiscalização da execução do Programa da Merenda Escolar e ao acompanhamento e análise da prestação de contas do PNAE pelo CAE.
Em abril de 2007 o Tribunal lançou a cartilha "Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social", de caráter pedagógico, com o intuito de auxiliar os membros dos conselhos municipais de assistência social, dos conselhos municipais do idoso e das instâncias de controle do Programa Bolsa Família no exercício de suas atribuições, promovendo uma atuação mais efetiva e contribuindo, assim, para a melhoria da gestão dos recursos públicos.
