Agência TCU

(04/12/2009 15:14) Diálogo Público discute pareceres jurídicos para contratações de TI

      Foi aberto ontem o Diálogo Público sobre os Desafios na elaboração dos pareceres jurídicos para as contratações de TI. O evento é fruto de uma parceria da Advocacia-Geral da União (AGU) com a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), e conta com o apoio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC). A iniciativa busca atualizar os consultores jurídicos, procuradores e advogados da administração pública federal sobre os entendimentos mais recentes do Tribunal em relação à contratação de bens e serviços de TI.
      O ministro Benjamin Zymler fez a abertura do seminário chamando a atenção para a importância do tema e para o empenho do Tribunal na sugestão de critérios para a elaboração de um novo modelo de contratação de bens e serviços de TI. O ministro elogiou ainda o esforço da Sefti em difundir as boas práticas para contratações.
      O secretário da Sefti, Cláudio Souza Castello Branco, fez uma breve apresentação da secretaria e dos trabalhos mais relevantes para a sociedade e alertou para o papel fundamental que a área jurídica tem para o setor de TI.
      A palestra do primeiro dia do encontro foi feita pelo auditor Augusto Sherman Cavalcanti, que apresentou os novos paradigmas nas contratações de TI pela administração pública federal. Sherman destacou a necessidade do planejamento estratégico para as contratações e apontou o embasamento jurídico para a obrigatoriedade do uso do pregão nestas contratações. “Não é exigência do TCU, é da lei” defendeu. O auditor falou ainda sobre a preocupação com a qualidade das contratações e afirmou que bons editais geram bons contratos.
      Após um breve intervalo, o Diálogo Público foi aberto para debate. Augusto Sherman respondeu às perguntas mediadas pelo AUFC Cláudio Cruz. Participantes de outros Estados puderam acompanhar o evento, que foi transmitido por videoconferência, e enviar perguntas por e-mail.