Agência TCU

(21/12/2009 17:18) TCU expõe dificuldades na fiscalização de obras da Petrobras

O secretário André Luiz Mendes e o gerente André Baeta, ambos da Secretaria de Fiscalização de Obras (Secob-1), apresentaram dados de fiscalizações feitas em três obras da Petrobras em audiência na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, no último dia 1º. A construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), a modernização e adequação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/PR) e as obras do porto de Barra do Riacho (ES) apresentam indícios de sobrepreço, projeto básico deficiente e critério de medição inadequado. Segundos os técnicos, também houve limitação ao trabalho do Tribunal durante as fiscalizações, por parte da empresa. As apresentações feitas pela Petrobras foram criticadas pelos parlamentares, pois apenas mostraram vídeos promocionais dos empreendimentos, destacando a importância social das obras. “As acusações são gravíssimas, mas não foi dito nada a respeito”, afirmou o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
O deputado João Dado (PDT-SP) criticou a falta de transparência da Petrobras por dificultar a fiscalização e seguir critérios próprios de licitação, contrariando a Lei de Licitações e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o regime jurídico licitatório que as empresas de capital misto, como a Petrobras, devem seguir. O gerente-geral da Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, defendeu a conduta da estatal alegando que as irregularidades apontadas pelo Tribunal são apenas “indícios”, pois ainda não houve julgamento. Ele ainda afirmou que a Petrobras vai responder, “no devido tempo”, todos os questionamentos levantados pelo TCU.
A audiência auxilia a decisão dos deputados e senadores na elaboração do Anexo VI da lei orçamentária para 2010, que traz a relação de obras com indícios de irregularidades graves que poderão ficar sem recursos no próximo ano.