Agência TCU

(21/12/2009 17:38) TCU participa de reunião com ministérios para discutir obras públicas no Congresso Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou no último dia 2, de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). O objetivo da reunião era subsidiar as deliberações acerca da inclusão ou exclusão no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves sob responsabilidade dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A audiência teve a participação do secretário-geral de Controle Externo, Paulo Wiechers, do gerente de divisão André Baeta, e de auditores das secretarias de fiscalização
de obras (Secob-1, Secob-2, Secob-3). O secretário apresentou um panorama quantitativo das atividades de fiscalização de obras realizadas pelo Tribunal desde 1997. No quadro apresentado, constam números anuais relativos às auditorias realizadas e às recomendações de paralisação. Wiechers destacou que o TCU só recomenda a paralisação das obras em que são encontrados indícios das irregularidades graves que se enquadrem na definição apresentada pela LDO. Segundo o secretário, em 2001, das 319 obras fiscalizadas pelo Tribunal, cuja dotação auditada era de R$ 12,9 bilhões, 120 receberam indicação de bloqueio orçamentário, o que representava cerca de 37% do total. Neste ano, das 219 auditorias realizadas em obras públicas,que totalizavam R$ 35,5 bilhões fiscalizados, quase três vezes mais que em 2001, apenas 41 empreendimentos, menos de 19% do total, tiveram paralisação
sugerida pelo TCU ao Congresso Nacional. “Há uma curva de tendência decrescente na questão das indicações de paralisação de obras pelo Tribunal”, afirmou Wiechers. E acrescentou: “Isso demonstra o grande esforço que vem sendo exercido pelo TCU no sentido de tentar, dentro do possível, sanar todos os pontos pendentes com os diversos órgãos e entidades gestoras dos contratos antes da remessa dos relatórios ao Congresso Nacional”. Em relação às obras sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional que se encontram no quadro de bloqueio orçamentário, André Baeta explicou que há, atualmente, nove empreendimentos bloqueados. Em alguns casos, segundo ele, estão ressalvados de bloqueio os recursos necessários para a continuidade dos estudos e dos projetos necessários ao saneamento das irregularidades. “O TCU tem adotado esse procedimento visando promover meios para que os gestores tenham recursos para cumprir as determinações do Tribunal e a obra possa ser retomada”, explicou. Quanto aos empreendimentos administrados pelo Ministério das Cidades, constam, de acordo com o gerente de divisão da Secob, as obras de saneamento na área do Rio Paraibuna em Juiz de Fora (MG), o sistema de esgotamento sanitário em Teresina (PI), a implantação da linha três do metrô do Rio de Janeiro (RJ) e o complexo viário Baquirivu, em Guarulhos (SP). Também participaram da reunião os representantes do Ministério das Cidades, Manoel Renato Machado Filho, diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento e Ricardo Caiado de Alvarenga, analista de infraestrutura da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana; e o coordenador de obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) do Ministério da Integração Nacional, José Augusto Tostes Guerra.