Agência TCU

(08/02/2010 00:00) TCU condena ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros (SP)

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou João dos Reis Almeida Silva, ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros (SP), a devolver R$ 140.193,04 aos cofres do Tesouro Nacional, por executar apenas 60,50% do convênio firmado com o extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp).
      A verba foi transferida para a construção e aparelhamento de um ginásio poliesportivo coberto. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República em São Paulo para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

Serviço:
Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.
Acórdão nº 294/2010 – 1ª Câmara
TC – 027.107/2008-1
Ascom - (DM/260110)
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