(01/08/2011 17:00) Contrato para obras na Usina de Simplício tem irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço nas obras de implantação do Complexo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (AHE) de Simplício, conduzidas por Furnas Centrais Elétricas e pelo Consórcio Construtor Simplício. O complexo está localizado no rio Paraíba do Sul, na divisa entre Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Relatório do TCU identificou deficiência no projeto básico e acréscimos indevidos no contrato. O empreendimento fará parte do Sistema Integrado Nacional e engloba três obras distintas: uma pequena central hidrelétrica (PCH), uma usina hidrelétrica (UHE) e obras de interligação, como túneis, diques e canais.
O TCU determinou a Furnas que repactue o valor do contrato com o consórcio e que desconte dos próximos pagamentos, caso exista saldo suficiente, o montante pago a maior. A estatal deverá, ainda, informar ao Tribunal, no prazo de 60 dias, o resultado dessas providências. No mesmo prazo, Furnas deverá informar as medidas adotadas para reduzir o Bônus e Despesas Indiretas (BDI) aplicável aos pagamentos efetuados ao consórcio.
Para o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, a fiscalização a ser desenvolvida nos procedimentos realizados por concessionárias estatais para a construção de usinas hidroelétricas deve ser rigorosa, considerando a relevância para a segurança energética.
Cópia da decisão foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ao Ministério de Minas e Energia e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
