O Tribunal de Contas da União (TCU) promove curso de licitações e contratos administrativos para gestores. As inscrições terminam no dia 21/6. Por meio de ensino a distância, o curso abordará conceitos básicos sobre licitação, princípios, modalidades, procedimentos, dispensa, inexigibilidade, anulação e revogação. A parte de contratos administrativos tratará de definição, características, formalização, cláusulas essenciais, instrumentos, garantias, prazos e vigência, publicação, mutabilidade, execução, inexecução e irregularidades.
      Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o curso faz parte das ações do Programa de Capacitação de Agentes Públicos Estaduais e Municipais. Poderão participar servidores, ocupantes de cargos eletivos, cargos em comissão ou funções comissionadas de governos municipais ou estaduais de: Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, e de toda a Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins).
      O curso será iniciado no dia 29/06, terá duração de 40 horas e será ministrado no ambiente virtual de aprendizagem do TCU, na internet. Estão disponíveis 300 vagas.
      Para o cadastro, será necessário o código do curso. O número foi encaminhado aos prefeitos e governadores das localidades de Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte e de toda a Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins). Os interessados devem entrar em contato com o gabinete do prefeito ou governador de sua cidade, para realizar o cadastro.

 

Serviço:
Informações no portal do TCU (www.tcu.gov.br)
ou pelo telefone 0800 644 1500
(opção 2: suporte à informática).                                                                          
As dúvidas também podem ser enviadas para o email: gestorpublico@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.