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Legislação
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC) foi previsto na Lei Orgânica do TCU (art. 88 da Lei nº 8.443/92) e instituído pela Resolução TCU nº 19, de 09/11/1994.
Nesta página podem ser consultadas normas, vigentes ou expiradas, com disposições sobre a estrutura e as atividades do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), organizadas em ordem cronológica inversa por tipo de norma. Cada norma está associada a um conjunto de expressões-chaves para auxiliar na pesquisa. A busca pode ser feita a partir dessas expressões utilizando o comando Ctrl+F.
As principais normas vigentes que dispõem sobre a estrutura e as atividades do ISC são:
- Resolução-TCU 214, de 20/08/2008: estrutura e competências do ISC e de suas subunidades
- Resolução-TCU 212, de 25/6/2008: dispõe sobre as ações de educação no TCU
- Resolução-TCU 202, de 06/06/2007: dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Portaria-TCU 259, de 06/11/2008: disciplina a seleção para afastamento integral para participar de pós-graduação stricto sensu
- Portaria Conjunta ISC-Segep 2, de 18/8/2008: disciplina a concessão do regime especial de cumprimento de jornada de trabalho
- Portaria Conjunta ISC-Segep 1, de 13/8/2008: disciplina a concessão da licença para capacitação
- Portaria-ISC 8/2008, de 15/10/2008: dispõe sobre os procedimentos a serem observados para solicitação e promoção de ações educacionais e para cessão de instalações do Instituto Serzedello Corrêa
- Anexo I - Programas educacionais do TCU
- Anexo II - solicitação de evento interno
- Anexo III - solicitação de participação em evento externo
- Portaria-ISC 6/2008, de 30/07/2008: estabelece valores da hora trabalhada e procedimentos para pagamento da gratificação por encargo de curso ou concursos, bem como critérios de seleção de facilitadores de aprendizagem
- Portaria-ISC 5/2008, de 16/7/2008: disciplina a concessão de bolsa de estudo de idioma estrangeiro aos servidores ativos do Tribunal de Contas da União
- Portaria-ISC 11/2007, de 19/12/2007: Organiza a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança no ISC
- Portaria-ISC 7/2007, de 27/9/2007: Delega competência aos Diretores e Chefes de Serviço do ISC
Destaques:
1) Veja no União nº 112, de 2/7/2008 uma síntese das principais novidades estabelecidas pela nova resolução sobre ações de educação no TCU (Resolução-TCU 212, de 25 de junho de 2008);
2) Veja apresentação sobre as novas Normas de Educação Corporativa do TCU;
3) Confira detalhes sobre as modificações no Quadro comparativo entre a Resolução-TCU 165/2003 e a Resolução-TCU 212/2008.
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Resoluções-TCU
Nº e
data emissão |
Data DOU/
BTCU nº |
Ementa |
Expressões- chave |
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214
20/08/2008
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BTCU 33/2008
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Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
(1) vigente
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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212
26/06/2008
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BTCU 25/2008
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Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
(1) vigente
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Ações de educação
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211
18/06/2008
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BTCU 24/2008
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Dispõe sobre a celebração e o acompanhamento de acordos de cooperação e instrumentos congêneres no âmbito do Tribunal de Contas da União, altera os incisos V do art. 15 e XL do art. 28, inclui o inciso XLIV do art. 28 e revoga o art. 296 do Regimento Interno do Tribunal.
(1) Revoga a Portaria nº 283/1994.
(2) vigente
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Acordos de cooperação
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202
06/06/2007
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DOU de 11/06/2007
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Dispõe sobre o concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU)
(1) Revoga as Resoluçãos-TCU nº 98/1997, 129/1999, 143/2001 e 166/2003.
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Concursos
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199
28/12/2006
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DOU de 29/12/2006
BTCU 49/2006
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Define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União
(1) Alterada pela Portaria nº 70/2007
(2) Alterada pela Portaria nº 214/2007
(3) Alterada pela Portaria nº 277/2007
(4) Alterada pela Portaria nº 65/2008
(*) Revogada pela Resolução-TCU nº 214/2008
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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198
12/12/2006
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DOU de 21/12/2006
BTCU 49/2006
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Altera a Resolução-TCU nº 165, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
(1) Revogada pela Resolução nº 212/2008.
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Ações de educação
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191
21/06/2006
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BTCU 25/2006
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Estabelece procedimentos para recebimento, autuação e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo
(1) Revoga a Resolução nº 136/2000.
(2) Revogado Art. 28 pela Resolução nº 194/2006.
(3) Alterada pela Resolução nº 196/2006
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Normas processuais
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189
19/04/2006
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BTCU 15/2006
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Altera a Resolução nº 162, de 1º de outubro de 2003
(1) Altera a Resolução nº 162/2003.
(2) Revogada pela Resolução nº 200/2007
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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187
05/04/2006
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BTCU 13/2006
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Dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas da União
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Gestão de pessoas
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166
12/11/2003
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BTCU 46/2003
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Dá nova redação a dispositivos da Resolução-TCU nº 98, de 3 de dezembro de 1997, que dispõe sobre concursos públicos para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Secretaria do TCU e regulamenta programas de formação.
(1) Revogada pela Res. 202/2007
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Concursos
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165
29/10/2003
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BTCU 15/2003
Especial
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Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas da União
(1) Alterada pela Resolução nº 198/2006;
(2) Revogada pela Resolução nº 212/2008.
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Ações de educação
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162
01/10/2003
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DOU de 03/10/2003
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Regulamenta a atuação do Gestor e do Conselho Curador do Espaço Cultural Marcantonio Vilaça.
(1) Revogada pela Resolução nº 200/2007
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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161
16/04/2003
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BTCU 16/2003
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Institui o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça.
(1) Vigente
(2) Após Resolução 199/2006, o Espaço Cultural Marcantonio Vilaça não integra mais a estrutura do ISC
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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98
03/12/1997
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BTCU 70/2003
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Dispõe sobre concursos públicos para provimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União e regulamenta Programas de Formação.
(1)Alterada pela Res. 129, de 15/12/1999
(2)Alterada pela Res. 143, de 5/09/2001.
(3)Revogado art. 50 pela Res. 166, de12/11/2003
(4)Alterada pela Res. 166, de 12/11/2003.
(5) Revogada pela Res. 202/2007
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Concursos
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Portarias-TCU
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Nº e data emissão
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Data DOU/
BTCU nº
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Ementa |
Expressões-chave |
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259
06/11/2008
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BTCU 43/2008
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Dispõe sobre a concessão de afastamento integral de servidor para participar de programa de pós-graduação strito-sensu
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Pós-graduação strico-sensu
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167
12/07/2007
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BTCU 27/2007
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Dispõe sobre a denominação e a distribuição de funções de confiança
(1) Vigente
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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7
03/01/2007
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DOU de 10/01/2007
BTCU 1/2007
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Delega competência ao Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa e aos Secretários de Controle Externo nos Estados, para os fins que especifíca.
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330
20/12/2006
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BTCU 48/2006
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Prorroga o prazo de realização do Projeto Modelo de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas por Competências – Atena.
(1) Revogada por decurso de prazo
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Gestão de pessoas
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299
07/11/2006
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BTCU 43/2006
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Dispõe sobre o Comitê de Gestão de Pessoas do TCU (CGP).
(1) Vigente
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Gestão de pessoas
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200
23/08/2006
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DOU de 28/08/2006
BTCU 32/2006
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Designa o Presidente do Concurso Público para provimento de cargo de Auditor.
(1) Vigente
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Concursos
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199
23/08/2006
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BTCU 32/2006
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Autoriza a abertura de processo seletivo para a concessão do benefício de afastamento integral para participação em cursos de mestrado e doutorado, previsto no art. 29 da Resolução-TCU nº 165/2003, em áreas de concentração do interesse do TCU.
(1) Revogada pela Portaria-TCU nº 259/2008
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164
27/07/2006
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BTCU 28/2006
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Altera a Portaria-TCU nº 246, de 28 de julho de 1994, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas de fornecimento de cópias reprografadas de documentos pelo Tribunal de Contas da União.
(1) Vigente
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160
26/07/2006
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BTCU 28/2006
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Dispõe sobre a organização e publicidade da agenda de eventos institucionais organizados pelo Tribunal de Contas da União.
(1) Vigente
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152 14/07/2006
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BTCU 27/2006
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Altera a Portaria-TCU n.º 625, de 27 de novembro de 1996, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, as indenizações previstas no art. 51 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
(1) Vigente
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149
14/07/2006
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BTCU 27/2006
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Prorroga o prazo de realização do Projeto Modelo de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas por Competências - Atena.
(1) Vigente
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Gestão de pessoas
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148
14/07/2006
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BTCU 27/2006
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Prorroga o prazo do Projeto de Apoio à Modernização do TCU.
(1) Vigente
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Gestão de pessoas
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125
13/06/2006
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DOU de 16/06/2006
BTCU 22/2006
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Publica os saldos das autorizações para admissão de pessoal do Tribunal de Contas da União.
(1) Vigente
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Concursos
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66
18/04/2006
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BTCU 14/2006
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Regulamenta a concessão de bolsa de estudo de idioma estrangeiro aos servidores ativos da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
(1) Revogada
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268
24/11/2005
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BTCU 46/2005
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Aprova o Regulamento da Biblioteca Ministro Ruben Rosa.
(1) Vigente
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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193
31/08/2005
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BTCU 34/2005
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Delega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Termo de Parceria Tecnológica junto ao Ministério da Educação.
(1) Vigente
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183 09/08/2005
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BTCU 31/2005
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Aprova a alteração de percentual de vagas destinadas aos cursos de pós-graduação stricto sensu e sua destinação aos cargos de nível médio.
(1) Vigente
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105 25/04/2005
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DOU de 27/04/2005
BTCU 16/2005
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Aprova a realização do projeto de Implementação do Processo de Educação a Distância - Pégaso e designa seu gestor.
(1) Vigente
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86
03/03/2005
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BTCU 9/2005
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Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo e Analista de Controle Externo - Área: Apoio Técnico e Administrativo - Especialidades: Biblioteconomia e Tecnologia da Informação.
(1) Vigente
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Concursos |
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176 03/08/2004
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BTCU 30/2004
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Disciplina o desenvolvimento de ações do TCU para o fortalecimento do controle social.
(1) Vigente
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91
09/03/2004
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BTCU 9/2004
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Dispõe sobre a participação de servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União nas atividades desenvolvidas sob a responsabilidade do Instituto Serzedello Corrêa atinentes aos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos que integram a carreira de especialista do Tribunal de Contas da União.
(1) Vigente
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Concursos |
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144
25/06/2003
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BTCU 25/2003
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Dá nova redação – Portaria-TCU nº 199/2002.
(1) Vigente
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91
07/03/2003
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BTCU 10/2003
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Designa servidores para comporem a Comissão de Coordenação Acadêmica do Curso de Pós-Graduação em Controle Externo do TCU.
(1) Vigente
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82
12/02/2003
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BTCU 6/2003
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Regulamenta a retribuição devida e a seleção de servidores do TCU para o exercício eventual de atividade docente em eventos de treinamento e aperfeiçoamento promovidos pelo ISC.
(1) Revogada
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3
02/01/2003
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BTCU 1/2003
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Define a subordinação técnica de unidades de apoio estratégico e de assessoramento especializado à Secretaria da Presidência.
(1) Vigente
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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199
11/09/2002
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BTCU 46/2002
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Dispõe sobre o curso de Pós-graduação em Controle Externo.
(1) Vigente
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116 22/04/2002
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DOU de 24/04/2002
BTCU 26/2002
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Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Apoio Técnico e Administrativo.
(1) Vigente
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Concursos |
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85
06/03/2002
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DOU de 08/03/2002
BTCU 17/2002
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Dispõe sobre abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo (ACE), Área Controle Externo.
(1) Vigente
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Concursos |
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Portarias-ISC
Nº e
data emissão |
BTCU nº |
Ementa |
Expressões-chave |
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8
15/10/2008
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40/2008
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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para solicitação e promoção de ações educacionais e para cessão de instalações do Instituto Serzedello Corrêa
- Anexo I - Programas educacionais do TCU
- Anexo II - solicitação de evento interno
- Anexo III - solicitação de participação em evento externo
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Ações de Educação
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6
30/7/2008
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29/2008
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Estabelece valores da hora trabalhada e procedimentos para pagamento da gratificação por encargo de curso ou concursos, bem como critérios de seleção de facilitadores de aprendizagem.
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Ações de Educação
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5
16/7/2008
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27/2008
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Estabelece limites e procedimentos para concessão de bolsa de estudo de idioma estrangeiro aos servidores ativos do Tribunal de Contas da União.
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Incentivo à educação continuada
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11
19/12/2007
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49/2007 |
Organiza a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
(1) Vigente
(2) Revoga a Portaria-ISC 2/2007
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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7
27/09/2007
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37/2007 |
Delega competência aos Diretores e Chefes de Serviço do Instituto Serzedello Corrêa.
(1) Vigente
(2) Revoga a Portaria-ISC 4/2006
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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2
12/04/2007
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13/2007 |
Organiza a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
(1) Revoga a Portaria-ISC 6/2005
(2) Revogada pela Portaria-ISC 11/2007
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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17
01/09/2006
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- |
Dispõe sobre ressarcimentos efetuados aos servidores participantes do Programa de Bolsas de Estudo de Pós-Graduação no exercício de 2006.
(1) Revogado por decurso de prazo
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Ações de Educação
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5
02/03/2006
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7/2006 |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem cumpridos quando da solicitação de eventos educacionais a serem promovidos pelo Instituto Serzedello Corrêa e outras providências.
(1) Revogada pela Portaria-ISC nº 8/2008
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Ações de Educação
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4
24/02/2006
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9/2006 |
Delega competência aos Diretores da Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização (Enicef), da Diretoria Técnica de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Diplad), da Diretoria Técnica de Administração (Ditam) e do Centro de Documentação (Cedoc).
(1) Revogada pela Portaria-ISC 7/2007
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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11
16/11/2005
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- |
Dispõe sobre o Curso de Pós-Graduação em Orçamento Público, promovido em conjunto com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.
(1) Vigente
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Ações de Educação
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7
21/06/2005
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25/2005 |
Dispõe sobre processo seletivo de concessão de bolsas de estudo de pós-graduação do Programa Diversificação de Competências, exercício de 2005.
(1) Vigente
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Ações de Educação
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6
17/05/2005
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19/2005
21/2005
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Dispõe sobre a organização interna, a finalidade e as competências do Instituto Serzedello Corrêa.
(1) Revogada pela Portaria-ISC 2/2007
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Estrutura e competência do ISC e de suas subunidades
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4
11/05/2005
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- |
Dispõe sobre Processo seletivo de concessão de bolsas de estudos de pós-graduação, no exercício de 2005, para as Secretarias de Controle Externo nos estados.
(1) Vigente
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Ações de Educação
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3
13/04/2005
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14/2005 |
Dispõe sobre o Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Orçamento.
(1) Vigente
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Ações de Educação
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Outros normativos
| Normativo |
BTCU nº |
Ementa |
Expressões-chave |
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Portaria Conjunta ISC-Segep nº 2,
de 18 de agosto de 2008
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32/2008
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Estabelece procedimentos operacionais para a concessão do regime especial de cumprimento de jornada de trabalho, conforme previsão do art. 32 da Resolução-TCU nº 212/2008.
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Ações de Educação
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Portaria Conjunta ISC-Segep nº 1,
de 13 de agosto de 2008
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31/2008
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Estabelece procedimentos operacionais para a concessão da licença para capacitação, conforme previsão do art. 37 da Resolução-TCU nº 212/2008.
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Ações de Educação
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Portaria-
Segedam nº 4,
de 2 de janeiro de 2007
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1/2007
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Subdelega competência ao Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.
(1) Vigente
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Estrutura e competência
do ISC e de suas sub-unidades
|
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Portaria-ISC-SEREC nº 19,
20 de novembro de 2006
|
46/2006
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Dispõe sobre o Curso de Pós-Graduação em Gestão de Pessoas, promovido em conjunto pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e pela Secretaria de Recursos Humanos (Serec).
(1) Vigente
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Gestão de pessoas
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