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Apresentação

A atual Constituição estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, deve ser exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

A sociedade, por sua vez, demanda moralidade, profissionalismo e excelência da administração pública, bem como melhor qualidade de vida e redução das desigualdades sociais. O cidadão vem exigindo, em níveis progressivos, melhores serviços, respeito à cidadania e maior transparência, honestidade, economicidade e efetividade no uso dos recursos públicos.

Para o atendimento a essas demandas, o Tribunal assume papel fundamental na medida em que atua na prevenção, detecção, correção e punição da fraude e do desvio na alocação de recursos federais, bem como contribui para a transparência e melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública.

Diante desse cenário, são essenciais a construção, a compreensão e a comunicação de estratégias que assegurem resultados capazes de atender às expectativas da sociedade, do Congresso Nacional e do Estado em relação à atuação e ao papel conferido, ao longo da história, ao TCU.

Um Plano Estratégico define, em linhas gerais, o caminho a ser seguido para reforçar a legitimidade de uma organização ao longo do tempo. Podemos caracterizá-lo, ainda, como o conjunto de objetivos e ações necessários ao cumprimento da missão e ao alcance da visão de futuro de cada instituição.

Ser capaz de definir hoje os caminhos para alcançar o patamar de desempenho esperado pela sociedade é um dos principais desafios das organizações públicas.

A escolha de opções equivocadas no presente exigirá tempo e altos investimentos no futuro para que a instituição se recupere e possa retomar o rumo adequado.