Como publicar artigos na Revista do TCU  

A Revista

A Revista do TCU é publicação oficial da instituição e veicula artigos técnicos com temática relativa aos Tribunais de Contas, ao Controle Externo, à Administração Pública, ao Direito Público, à Contabilidade, às Finanças e à Auditoria no âmbito do setor estatal.

O Conselho Editorial

O Conselho Editorial da Revista, órgão colegiado de natureza técnica e de caráter permanente, é responsável pela seleção final das matérias publicadas. O Conselho é presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal e integrado pelo Auditor mais antigo em exercício, pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal, pelo Secretário-Geral de Controle Externo, pelo Secretário-Geral da Presidência e pelo Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa.

A seleção de matérias

O exame e seleção do material a ser publicado observa os seguintes critérios:

• compatibilidade com a linha editorial definida pelo Conselho Editorial, com os objetivos de divulgar matérias de conteúdo doutrinário e estudos pertinentes à competência, às atribuições e à área de atuação do Tribunal e com a temática da Revista;
• contribuição a ser prestada ao aprimoramento técnico e profissional dos servidores do TCU e ao enriquecimento do estudo a respeito de temas de trabalho;
• qualidade, objetividade e impessoalidade do texto produzido.

Ausência de remuneração

A aprovação dos trabalhos e respectiva publicação na Revista do TCU não dão aos autores o direito de percepção de qualquer retribuição pecuniária, devido à gratuidade na distribuição do periódico. Resguardam-se os direitos autorais na forma da Lei.

Os autores receberão cinco exemplares da revista em cujo número seu trabalho tenha sido publicado.

Responsabilidade intelectual

Os textos aprovados não são alterados em seu conteúdo pelo Conselho Editorial, em função de os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados serem de inteira responsabilidade de seus autores.

Os textos publicados poderão ser divulgados em outros lugares desde que citada a Revista do TCU, ano número e data de publicação.

Como enviar contribuições

Os interessados em publicar artigos na revista do TCU devem encaminhar o texto para o e-mail
revista@tcu.gov.br, com as seguintes especificações:

Quanto à formatação

• Formato do programa Microsoft Word.
• Fonte Times New Roman - tamanho 11.
• Títulos e subtítulos em negrito.
• Primeira linha dos parágrafos com 1 cm de recuo e com alinhamento justificado.
• Espaçamento simples entre as linhas.
• Evitar linhas em branco entre os parágrafos.
• Formato da página: A4 (21x29,7 cm)
• Todas as margens com 2 cm.
• Máximo de 7 (sete) páginas (desconsideradas as referências bibliográficas).

Quanto à identificação do autor

• Incluir currículo resumido no artigo, com no máximo cinco linhas, constando apenas órgão ou intstituição em que atua e formação acadêmica concluída, no seguinte padrão:
• Fulano de Tal é servidor do Tribunal de Contas da União, graduado em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Controle Externo e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e mestre em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
• Informar endereço de correspondência para envio de exemplares da edição da Revista em que for publicado o artigo.

Quanto ao conteúdo

Os textos deverão apresentar linguagem adequada à norma culta da língua portuguesa.

Todo destaque que se deseje fazer no texto deverá ser feito com o uso de negrito. O uso do itálico se restringe ao uso de palavras que não pertençam à língua portuguesa.

Quanto às citações

Sugerimos que seja evitado o uso excessivo de notas de rodapé e citações e que estas sejam feitas de acordo com a versão mais atual da NBR 10520, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

As informações oriundas de comunicação pessoal, trabalhos em andamentos ou não publicados devem ser indicados exclusivamente em nota de rodapé da página onde forem citados;

As citações deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores e suas fontes deverão constar no próprio corpo do texto, conforme os exemplos abaixo.

Citação direta

Segundo Fulano (ano, página), “entende-se que ...” , ou “Entende-se que ...” (FULANO, ano, página).

Citação indireta

A teoria da ... (Cf. FULANO, ano, página), ou,

A teoria da ... (FULANO, ano, página).

Quanto às referências

Ao final, o texto deverá conter lista de referências completas dos documentos utilizados pelo autor para seu embasamento teórico.

Somente deverão ser citados na lista de referências trabalhos editados ou disponíveis para acesso público.

As referências deverão ser elaboradas de acordo com a versão mais atual da NBR 6023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

As referências deverão ser apresentadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda.

As obras poderão ser referenciadas em parte ou no todo, em formato impresso ou digital, conforme os exemplos abaixo.

Monografias no todo

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas. Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.

Parte de monografia

QUINTIERE, Marcelo de Miranda Ribeiro. A importância da dimensão ambiental nas contas públicas: alguns temas para análise no Tribunal de Contas de Santa Catarina . In: CONCURSO de Monografia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 1, 2006 , Florianópolis. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina : contas públicas : transparência, controle social e cidadania. Florianópolis : TCE, 2006. p. 73-147

Artigo ou matéria de revista, boletim etc.

CUNHA, Jatir Batista da. Legitimação ativa para exigir quitação. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v.31, n.83, p.19-21, jan./mar. 2000.

Trabalho apresentado em evento

Conflito de interesses: como identificar e prevenir. In: ENCONTRO DE REPRESENTANTES SETORIAIS DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, 5., 2004, BRASÍLIA. Ética na gestão. Brasília : ESAF, 2004. p. 93-104

CABRAL, Analúcia Mota Vianna. Estudo de modelo de eficácia da gestão de obras públicas municipais. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, VII, 2002, Brasília. Disponível em: Acesso em: 23 de março de 2006.

Teses e dissertações

BUENO, H. Utilização da sala de situação de saúde no Distrito Federal. Brasília. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde), Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2003.

Legislação

BRASIL. Lei nº 11.474 , de 15 de maio de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Ano 144, nº 93, 16 maio 2007. Seção I, p.1.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: . Acesso em: 8 maio 2006.

Jurisprudência

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 016/2002-TCU-Plenário. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar. Brasília, 30 de janeiro de 2002. Diário Oficial de União, 15 de fev. 2002.