XVII Reunião da Comissão Mista da EFSUL

No dia 25 de novembro de 2011, realizou-se, na cidade de El Calafate, Argentina, a XVII Reunião da Comissão Mista da EFSUL, precedida, nos dias 23 e 24 de novembro, da XVIII Reunião do Grupo de Coordenação. Estiverem presentes à reunião o Dr. Carlos Pólit, Presidente da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs); Augusto Nardes, Secretário Executivo da EFSUL e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União; Vilma Castillo, Presidente Pro Témpore da EFSUL e Auditora Geral da Nação Argentina; Horacio Pernasetti e Alejandro Nieva, Auditores Gerais da Nação Argentina; Gabriel Herbas Camacho, Controlador Geral do Estado da Bolívia; Oscar Rubén Velázquez Gadea, Controlador Geral da República do Paraguai; Adelina González, Controladora Geral da República Bolivariana da Venezuela e Patricia Arriagada, Subcontroladora Geral da República do Chile.

                Durante as reuniões, apresentaram-se o relatório consolidado da auditoria do Focem realizada em 2010 pelas EFS da Argentina, Brasil e Paraguai e o Sumário Executivo publicado pela EFS do Brasil. Foram apresentados, igualmente, os resultados do Seminário Mercosul, Fundos Comunitários e Controle Regional, realizado em setembro em Brasília.

                A Comissão Mista aprovou as Normas de Auditoria da EFSUL, um Plano Estratégico para o período de 2012 a 2014 e um Plano de Ação detalhado para o ano 2012. Os quatro objetivos estratégicos dos Planos são: desenvolver competências técnicas e harmonizar métodos e procedimentos de controle; realizar auditorias, acompanhamentos e estudos temáticos; fortalecer parcerias estratégicas com outras instituições multilaterais e fortalecer a imagem da EFSUL e difundir a necessidade de um controle externo público para o Mercosul.

                Com relação ao segundo objetivo, pretende-se, em 2012, terminar a auditoria coordenada sobre o Programa de Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (PAMA), projeto pluriestatal financiado pelo Focem e de importância estratégica para a produção pecuária regional. Participam dessa auditoria as EFS da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai, e a EFS da Venezuela realizará uma auditoria paralela sobre o controle da febre aftosa naquele país. Os resultados das auditorias nacionais serão consolidados pela Secretaria Executiva, que publicará, além de um relatório consolidado, o Sumário Executivo. Concluído esse trabalho conjunto, será planejada nova auditoria coordenada sobre projetos financiados pelo Focem, a realizar-se entre 2012 e 2013.

Igualmente, foi aprovada a realização anual, a partir de 2012, de trabalhos de acompanhamento dos recursos aportados, pelos diversos países, para a manutenção da estrutura do Mercosul, e sobre todos os projetos financiados pelo Focem.

As autoridades presentes enalteceram o trabalho extremamente dedicado e eficiente da Presidente Pro Témpore Vilma Castillo da EFS da Argentina durante os últimos dois anos. Para 2012, foi eleito para exercer a Presidência Pro Témpore o Controlador Geral do Paraguai, Oscar Rubén Velázquez Gadea.

Seminário Mercosul, Fundos Comunitários e Controle Regional

As entidades fiscalizadoras superiores (EFS) da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Venezuela, membros da EFSUL, participaram em Brasília, de 19 a 23 de setembro de 2011, do Seminário Internacional Mercosul, Fundos Comunitários e Controle Regional.  Segue em anexo uma compilação das matérias publicadas sobre o Seminário no União, o boletim interno do Tribunal de Contas da União (TCU).

TCU capacita 50 auditores de la EFSUR y la OLACEFS

Por intermedio del Comité de Capacitación Regional (CCR), el Tribunal de Cuentas de la Unión del Brasil (TCU) está capacitando 50 auditores de las entidades fiscalizadoras superiores (EFS) de la EFSUR y de la OLACEFS con el curso virtual “Auditoría de Rendimiento”. La demanda por el curso fue muy grande, de modo que el TCU tuvo que ampliar el número de plazas.

El objetivo del curso es capacitar los participantes para que puedan aplicar las metodologías de auditoría de rendimiento (también conocida como auditoría operativa, de desempeño o de gestión) en sus propias instituciones, a partir del aprendizaje del concepto de auditorías de rendimiento, sus alcances, criterios y modalidades, así como cada etapa de los ciclos de auditoría, las técnicas , los papeles de trabajo y la elaboración de informes que favorezcan la transmisión clara de los resultados.

El curso se inició el 17 de agosto, y su término está previsto para el 11 de noviembre. Del 19 al 26 de septiembre, hubo una pausa en el curso virtual para posibilitar que algunos de los auditores provenientes de las EFS miembros del subgrupo de la OLACEFS, la EFSUR (Organización de Entidades Fiscalizadoras Superiores de los Países del Mercosur y Asociados) pudieran tomar parte en el Seminario Mercosur, Fondos Comunitarios y Control Regional, que se realizó de forma exitosa con el apoyo del proyecto GIZ-OLACEFS. La programación del seminario incluyó sesiones presenciales de capacitación en técnicas de auditoría gubernamental con los mismos instructores del curso virtual.

Después del Seminario, se realizará en el ámbito de la EFSUR una auditoría coordinada, con la aplicación de metodologías aprendidas en el curso virtual y en el seminario presencial. Este ciclo de capacitación seguido por la realización de una auditoría coordinada está contemplado en el Plan Operacional de Capacitación Regional (POCR) 2011 del CCR, bajo la estrategia 1.1.5 “Compartir conocimientos y buenas prácticas”.

Aunque la capacitación se destinara inicialmente a los países del Mercosur, se decidió ampliar la oferta del curso virtual para todas las EFS de la OLACEFS. Los 50 participantes provienen de las EFS de los siguientes países: Argentina, Brasil, Bolivia, Chile, Ecuador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Panamá, Perú, República Dominicana, Uruguay y Venezuela.

O Ministro Augusto Nardes, Secretário Executivo da EFSUL e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, escreveu uma matéria para a última edição da Revista do TCU, de jan/abr 2011, intitulada “Reflexões sobre a necessidade de Controle Externo no Mercosul”. No artigo, o Ministro Nardes traça um histórico da atuação da EFSUL, inclusive os recentes trabalhos de auditoria sobre o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), além de enfatizar a importância de um controle externo público sobre os recursos do Bloco.

Leia a íntegra da matéria, a partir da página 10:

No dia 22 de outubro, na cidade de Buenos Aires, Argentina, foi realizada a XVI Reunião da Comissão Mista da Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul e Associados (EFSUL), evento que contou com a participação de Vilma Castillo, Auditora Geral da Nação Argentina e Presidente Pro Tempore da EFSUL; Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União do Brasil e Secretário Executivo da EFSUL; Diana Marcos, Ministra do Tribunal de Contas da República Oriental do Uruguai; Clodosbaldo Russián, Controlador Geral da República Bolivariana da Venezuela e Olga Suárez Jiménez, Subcontroladora Geral do Estado Plurinacional da Bolívia, além de representantes das Controladorias Gerais das Repúblicas do Chile e do Paraguai.

O evento, muito bem organizado pela Auditoria Geral da Nação Argentina, ocorreu no Palácio San Martín, que abriga a Chancelaria daquele país, e foi precedido pela reunião do Grupo Técnico de Coordenação, realizado nos dias 21 e 22. Ambas as reuniões contaram com a participação de todas as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) dos países membros da EFSUL.

A Comissão Mista aprovou um projeto de acordo de cooperação a ser firmado entre a EFSUL e o Parlamento do Mercosul (Parlasul), visando estabelecer ações conjuntas de fiscalização e de intercâmbio de conhecimentos. O Ministro Augusto Nardes e a Auditora Geral Vilma Castillo esperam assinar o acordo com o Parlasul até o final deste ano, o que se constituirá em importante marco para a implantação de um futuro órgão de controle externo do Mercado Comum.

Como produto da ação fiscalizatória da EFSUL, as EFS da Argentina, do Brasil e do Paraguai apresentaram os resultados das auditorias realizadas, mediante coordenação da Secretaria Executiva, sobre a gestão dos recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

                   Visando à continuidade dos trabalhos, a Comissão Mista aprovou a consolidação dos resultados das auditorias pela Secretaria Executiva até o final de janeiro de 2011 e o envio do relatório consolidado ao Parlasul. Aprovou-se, ainda, a execução de outra auditoria coordenada sobre o Fundo do Mercosul em 2011, com a sugestão de que as EFS membros da EFSUL dos países beneficiários do Fundo considerem a inclusão desta auditoria em seus planos de fiscalização.  

Em virtude do expressivo avanço nas ações da EFSUL e da necessidade de continuidade, decidiu-se prorrogar por mais um ano a presidência pro tempore exercida pela EFS da Argentina e por mais três anos o exercício da Secretaria Executiva por parte da EFS do Brasil.

El ministro Augusto Nardes del Tribunal de Cuentas de la Unión de Brasil participó, en el día 13 de septiembre, de la 25ª sesión extraordinaria del Parlamento del MERCOSUR (PARLASUR), realizada en Montevideo, en su condición de Secretario Ejecutivo de la Organización de las Entidades de Fiscalización Superior de los Países del MERCOSUR y Asociados (EFSUR).

Atendiendo a la invitación formulada por el Parlamento del MERCOSUR (PARLASUR), el Ministro presentó pronunciamiento apuntando la importancia del ejercicio del control externo público acerca de los temas de interés y recursos públicos aportados por los estados que participaron del mercado común. Destacó la creación, en el 2005, del Fondo para la Convergencia Estructural y Fortalecimiento Institucional del MERCOSUR (FOCEM), que prevé el aporte de cerca de US$ 1,2 mil millones a lo largo de diez años y que ya cuenta con aproximadamente US$ 400 millones efectivamente transferidos. “El fondo trajo, además, la necesidad de fiscalización de los recursos públicos supranacionales, actividad que compete, primordialmente, a los parlamentos de los estados-miembros y, también, al PARLASUR. En la ausencia del control externo público gubernamental, materializado por el ejercicio de las funciones del parlamento, se abre la posibilidad de pérdidas en la eficacia, en la eficiencia y en la efectividad relacionadas a los resultados, además del potencial riesgo de la mala aplicación de los recursos y eventuales desvíos de finalidad”.

El ministro puso la EFSUR a la disposición del Parlamento para que, por intermedio de un acuerdo de cooperación específico, las EFS de la Organización puedan lograr acciones de control del dispendio de recursos comunes en el bloque regional. Según él, no se puede olvidar que las acciones de auditoría deben ser realizadas dentro de los marcos constitucionales y legales establecidos en el ámbito de cada estado-parte. “La receptividad de las delegaciones de los países-miembros presentes fue muy buena, recibiendo el apoyo expreso de diversos parlamentares, mostrando que estamos en el camino correcto del desarrollo de actuación de los gestores responsables por la aplicación de los valores, bienes y dineros públicos supranacionales”, evaluó.

Nardes destacó, además, la propuesta del senador Sérgio Zambiasi de creación del Tribunal de Cuentas del MERCOSUR. “Es la oportunidad histórica de implementación de un organismo de control externo supranacional y de naturaleza pública”.

            Merece destaque a disposição da EFSUL em contribuir para a melhoria dos controles e da gestão dos recursos do Fundo. Frente à consulta formulada acerca de que colaboração as entidades que compõem a EFSUL poderiam prestar, o diretor da Secretaria do Mercosul destacou a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização sobre a execução dos projetos, especialmente aqueles que envolvem obras de infraestrutura.

El secretario-ejecutivo de la EFSUR (Entidades Fiscalizadoras Superiores de los Países del MERCOSUR y Asociados) y ministro del Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU), Augusto Nardes, presentó este lunes, (19) al presidente del Parlamento del MERCOSUR (PARLASUR), Juan José Domínguez, una propuesta de auditoría del uso de los recursos del Fondo para la Convergencia Estructural del MERCOSUR, el FOCEM. Ese fondo tiene previsión de gastos, a lo largo de diez años, de aproximadamente US$ 1 mil millones, de los cuales 70% provienen del Brasil, 27% de la Argentina, 2% del Uruguay y 1% del Paraguay.
De acuerdo con el senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que acompañó el ministro del TCU, el presidente del PARLASUR recibió muy bien la propuesta. Durante el encuentro, en el cual también participó el diputado Germano Bonow (DEM-RS), se acordó ampliar las discusiones sobre el asunto.
En el oficio que se entregó al presidente del Parlamento, el ministro y secretario de la EFSUR afirma que las entidades fiscalizadoras están capacitadas técnica y materialmente para la realización de acciones de fiscalización en el ámbito del bloque regional, y por eso se ponen a disposición del PARLASUR, “en la condición de socios en las acciones de control en pro de la regular y efectiva aplicación de los recursos supranacionales, mediante actividades de cooperación y fiscalizaciones, incluyendo el examen de la legalidad y legitimidad de los recursos presupuestales, además del análisis de la eficiencia y de la eficacia en la gestión.”
Nardes añade que el control externo público del MERCOSUR no solamente fortalecería el bloque institucionalmente, como también aseguraría mayor credibilidad internacional, facilitando la obtención de fondos y la cooperación con otras entidades supranacionales, como la Unión Europea.
En una entrevista antes del encuentro, Nardes dijo que los recursos del FOCEM, que son públicos, están “sin control”. El ministro del TCU comunicó a los parlamentares de la Representación Brasilera en el Parlamento del MERCOSUR que presentaría una propuesta de auditoría y citó como ejemplos de ese tipo de control externo el Tribunal de Cuentas Europeo, órgano creado a partir del Parlamento de aquel continente, y el Consejo Fiscalizador Regional del Sistema de Integración Centroamericana.
El presidente de la Representación Brasilera en el Parlamento del MERCOSUR, José Paulo Tóffano (PV-SP), dijo que esa fiscalización de los recursos del FOCEM fortalecería el proceso de integración. La EFSUR se constituye por las entidades fiscalizadoras de Brasil, Argentina, Paraguay, Uruguay, Bolivia, Chile y Venezuela.

Rita Nardelli / Agência Senado
(Reproducción autorizada mediante citación de la Agência Senado)

(retirado do União do TCU de 17 de setembro)

No dia 11 de setembro, 2009, foi realizada, na sede da Controladoria-Geral do Estado Aragua, em Maracay, Venezuela, a XV Reunião da Comissão Mista da Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul e Associados, cuja secretaria executiva encontra-se a cargo do Tribunal de Contas da União.

Em sua apresentação, o ministro Augusto Nardes, atual secretário executivo da EFSUL, destacou os trabalhos realizados pelo TCU relativamente a temas de interesse do controle no âmbito supranacional, a exemplo do processo versando sobre informações da situação do tratado de Itaipu, em especial quanto ao nível de endividamento, fluxo de pagamentos da dívida e forma de aproveitamento da energia.

Na oportunidade, a EFS do Paraguai informou ter solicitado ao Poder Executivo e à Procuradoria Geral da República daquele país, com vistas a permitir a realização de futuras auditorias conjuntas, a retirada da ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal do Brasil e para a qual foi deferida medida liminar suspendendo a realização de fiscalizações em Itaipu.

O evento foi precedido pela reunião do Grupo Técnico de Coordenação, constituído pelos representantes de Venezuela, Argentina, Paraguai, Chile e Brasil.

A agenda de trabalhos dividiu-se em seis partes: a) avaliação do plano de ação para o período 2009-2011, com ênfase no desenvolvimento do portal da entidade e na criação de ferramentas para discussão de temas técnicos; b) avaliação dos levantamentos de auditoria realizados pelas EFS de Brasil, Argentina e Paraguai no Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem); c) consolidação dos informes sobre a dívida pública dos países; d) análise das experiências das EFS da Argentina e do Paraguai quanto à fiscalização de entidades bi­nacionais, e) avaliação das ações com vistas ao reconhecimento da entidade como possível órgão de controle externo do Mercosul; e, f) eleição da nova presidência.

Quanto ao Focem, fundo com previsão de desembolsos da ordem de US$ 1 bilhão em dez anos, as recentes fiscalizações realizadas pelas EFS consistiram na verificação dos processos e controles relacionados aos ingressos de recursos e aos gastos, no mapea­mento da estrutura administrativa e na identificação de procedimentos de controle e de acompanhamento dos projetos financiados com recursos comunitários.

Foi eleito como primeiro tema para debate no fórum da entidade, de modo a possibilitar o intercâmbio de informações e procedimentos de controle, o Manual de Auditoria Externa, elaborado no âmbito das instâncias executivas do Mercosul.

O ministro Augusto Nardes avaliou as ações já realizadas por cada EFS, a exemplo dos recentes envios de expedientes aos parlamentos nacionais e aos ministérios das relações exteriores de cada país informando sobre a necessidade de controle externo nos recursos do Mercosul.

Ao final dos trabalhos, a comissão mista elegeu a EFS da Argentina para exercer, em 2010, a presidência pro tempore da EFSUL e foi redigida a ata do evento.

A Organização das EFS dos Países do Mercosul e Associados (EFSUL) reuniu-se nos dias 27, 28 e 29 de maio em Brasília para desdobrar o Plano de Ação da Organização para junho de 2009 a junho de 2011, com detalhamento de etapas, prazos e responsáveis.
Durante os primeiros dois dias do encontro, o Grupo de Coordenação considerou os detalhes técnicos do Plano de Ação, do levantamento conjunto sobre o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) e da implementação do portal Web da Organização.
As deliberações finais foram realizadas no dia 29 de maio em reunião da Comissão Mista da EFSUL, com as ilustres presenças do Secretário Executivo da EFSUL e Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, da Auditora-Geral da Nação Argentina, Vilma Castillo, do Controlador Geral da República do Paraguai, Octávio Augusto Airaldi Brizuela, do Controlador Geral da República do Chile, Ramiro Mendoza Zuñiga, do Presidente pró-Tempore da EFSUL e Controlador Geral da República Bolivariana da Venezuela, Clodosbaldo Russián e, como observador, o Diretor Executivo da Secretaria Executiva da Organização Centroamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OCCEFS), Roberto Antonio Galvez Bueno.
A reunião extraordinária foi organizada pela Secretaria Executiva da EFSUL, presidida pelo Ministro Augusto Nardes do TCU. O Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, brindou a abertura dos trabalhos com a sua presença, juntamente com os Ministros Augusto Nardes, Benjamim Zymler e Aroldo Cedraz, o Auditor Augusto Sherman Cavalcanti e o Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Ressaltou Sua Excelência, o Presidente Ubiratan, em seu discurso de boas vindas, a importância do evento para a consecução dos atuais objetivos da EFSUL e para o desempenho do exercício do controle externo sobre os recursos públicos e fundos comunitários do Mercosul.
O principal tema da reunião foi a aprovação de um Plano de Ação da EFSUL para o período de junho de 2009 a junho de 2011. O Plano de Ação tomou como base o Plano Estratégico aprovado na reunião ordinária realizada no Paraguai em novembro de 2008, que estabeleceu a Missão, Visão e Objetivos Estratégicos da Organização. A Secretaria Executiva elaborou uma proposta de Plano de Ação com o desdobramento de cada Objetivo Estratégico em iniciativas estratégicas com uma ou mais EFS responsáveis e um prazo máximo para a sua execução. Cada iniciativa representa uma etapa necessária para a consecução do respectivo Objetivo, e cada Objetivo busca, a médio ou longo prazo, a realização da Visão da EFSUL: “constituir-nos em um órgão capaz de exercer o controle externo do Mercosul”.
A proposta foi enriquecida com modificações sugeridas pelos representantes das diversas EFS durante a reunião, e finalmente aprovada pela Comissão Mista.
A Secretaria Executiva apresentou uma proposta de Plano de Levantamento para o FOCEM, a ser realizado conjuntamente pelas EFS da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Conforme o plano, o  levantamento deve ser realizado em julho e agosto de 2009; os relatórios de cada EFS elaborados em setembro e o relatório consolidado preparado até o final de outubro. O Plano foi aprovado pela Comissão Mista, sem alterações.
A Secretaria Executiva também anunciou algumas novidades do recém-criado portal da EFSUL; explicou as melhorias que ainda serão lançadas, conforme detalhado no Plano de Ação, e instruiu os participantes sobre como poderão utilizar a área restrita do portal para acessar o Calendário, Fórum e (futuramente) documentos restritos.
O Presidente pró-Témpore da Organização, Clodosbaldo Russián, sugeriu que a próxima reunião ordinária da EFSUL, sediada pela Controladoria Geral da República Bolivariana da Venezuela, fosse realizada no mês de setembro do ano corrente. A proposta foi acolhida pela Comissão Mista.
Ao final do encontro foi redigida a Ata de Brasília, subscrita pelas autoridades presentes. A Ata e o Plano de Ação estão disponíveis neste Portal.